TJAL 0001678-39.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1235/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. MEDICAMENTO. INTERESSE INDIVIDUAL LIGADO AO MENOR. MUNICÍPIO DE BATALHA DESPROVIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO MENOR/AGRAVANTE. SOLUÇÃO MAIS ÁGIL E EFICAZ. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE DA 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1235/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. MEDICAMENTO. INTERESSE INDIVIDUAL LIGADO AO MENOR. MUNICÍPIO DE BATALHA DESPROVIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO MENOR/AGRAVANTE. SOLUÇÃO MAIS ÁGIL E EFICAZ. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE DA 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1235/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA. MEDICAMENTO. INTERESSE INDIVIDUAL LIGADO AO MENOR. MUNICÍPIO DE BATALHA DESPROVIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO MENOR/AGRAVANTE. SOLUÇÃ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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