TJAL 0001683-74.2012.8.02.0049
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR APÓS DESPACHO DE VISTAS DOS AUTOS. TESE DE DESCABIMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. ACOLHIDA. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE A FALTA SEJA SUPRIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE ORIGEM. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR APÓS DESPACHO DE VISTAS DOS AUTOS. TESE DE DESCABIMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. ACOLHIDA. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR EXIGE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE A FALTA SEJA SUPRIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE ORIGEM. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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