TJAL 0001689-47.2013.8.02.0049
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INSURGÊNCIA QUANTO À EXCLUSÃO DE IMÓVEL NA PARTILHA DOS BENS. COMPROVAÇÃO DE QUE A PROPRIEDADE FOI ADQUIRIDA DURANTE A CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. PROVA TESTEMUNHAL ILIDIDA PELA PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO COMUM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INSURGÊNCIA QUANTO À EXCLUSÃO DE IMÓVEL NA PARTILHA DOS BENS. COMPROVAÇÃO DE QUE A PROPRIEDADE FOI ADQUIRIDA DURANTE A CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. PROVA TESTEMUNHAL ILIDIDA PELA PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO COMUM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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