TJAL 0001690-19.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0926 /2012 HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. OCORRÊNCIA. CESSADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM MEDIDAS CAUTELARES DE MENOR GRAVIDADE EM SEDE LIMINAR. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA EM DEFINITIVO.
Ementa
ACORDÃO Nº3. 0926 /2012 HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. OCORRÊNCIA. CESSADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM MEDIDAS CAUTELARES DE MENOR GRAVIDADE EM SEDE LIMINAR. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA EM DEFINITIVO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0926 /2012 HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. OCORRÊNCIA. CESSADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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