TJAL 0001691-38.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0877/2011 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. PARTE VENCIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VÍCIO SANEADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HAVENDO VÍCIO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. PRIMEIRO ACLARATÓRIO CONHECIDO E ACOLHIDO (N.º 2011.002681-9/001.00). SEGUNDO ACLARATÓRIO CONHECIDO E REJEITADO (N.º 2011.002681-9/002.00). UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0877/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. PARTE VENCIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VÍCIO SANEADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HAVENDO VÍCIO, NÃO HÁ DE SE FALAR EM PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ. PRIMEIRO ACLARATÓRIO CONHECIDO E ACOLHIDO (N.º 2011.002681-9/001.00). SEGUNDO ACLARATÓRIO CONHECIDO E REJEITADO (N.º 2011.002681-9/002.00). UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0877/2011 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. PARTE VENCIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VÍCIO SANEADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊ
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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