TJAL 0001692-91.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1786/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES AO DESPACHO QUE SUSPENDEU O PROCESSO EXECUTIVO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES LIBERADOS A TÍTULO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELO AGRAVADO CONVERTIDO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1786/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES AO DESPACHO QUE SUSPENDEU O PROCESSO EXECUTIVO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES LIBERADOS A TÍTULO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELO AGRAVADO CONVERTIDO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1786/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concessão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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