TJAL 0001695-04.2011.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. VEÍCULO NÃO ENTREGUE NO PRAZO ESTIPULADO. DESISTÊNCIA DO FINANCIAMENTO POR PARTE DA AUTORA. MERAS ALEGAÇÕES QUE NÃO COMPROVAM A DESISTÊNCIA. INSCRIÇÃO LEGAL EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL INEXISTENTE. REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. VEÍCULO NÃO ENTREGUE NO PRAZO ESTIPULADO. DESISTÊNCIA DO FINANCIAMENTO POR PARTE DA AUTORA. MERAS ALEGAÇÕES QUE NÃO COMPROVAM A DESISTÊNCIA. INSCRIÇÃO LEGAL EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL INEXISTENTE. REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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