TJAL 0001695-58.2000.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0178/2012 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DE CRÉDITO DA EMPRESA DEVEDORA DEFERIDO POR SENTENÇA JUDICIAL, EM OUTRO FEITO. COMPENSAÇÃO. ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO NÃO IMPUGNADO PELO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. VALOR DA COBRANÇA A SER APURADO NA LIQUIDAÇÃO DO ACÓRDÃO, HAVENDO POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO, SE LIQUIDADO O VALOR DO CRÉDITO DO DEVEDOR, ORIUNDO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0178/2012 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DE CRÉDITO DA EMPRESA DEVEDORA DEFERIDO POR SENTENÇA JUDICIAL, EM OUTRO FEITO. COMPENSAÇÃO. ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO NÃO IMPUGNADO PELO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. VALOR DA COBRANÇA A SER APURADO NA LIQUIDAÇÃO DO ACÓRDÃO, HAVENDO POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO, SE LIQUIDADO O VALOR DO CRÉDITO DO DEVEDOR, ORIUNDO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0178/2012 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DE CRÉDITO DA EMPRESA DEVEDORA DEFERIDO POR SENTENÇA JUDICIAL, EM OUTRO FEITO. COMPENSAÇÃO. ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO NÃO IMPU
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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