TJAL 0001697-11.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº3. 0868 /2012 HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO. NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. FIANÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo elementos de convicção a indicar a necessidade da preservação da prisão preventiva do recorrente, a fim de assegurar-se a ordem pública, tendo em vista a sua alta periculosidade, fartamente evidenciada na decisão atacada, não há como prosperar o pedido de revogação da custódia. Recurso ordinário não provido. (STF, RHC 94.740/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 10.03.2009, DJ 02.04.2009).(Grifei).
Ementa
ACORDÃO Nº3. 0868 /2012 HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO. NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. FIANÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo elementos de convicção a indicar a necessidade da preservação da prisão preventiva do recorrente, a fim de assegurar-se a ordem pública, tendo em vista a sua alta periculosidade, fartamente evidenciada na decisão atacada, não há como prosperar o pedido de revogação da custódia. Recurso ordinário não provido. (STF, RHC 94.740/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 10.03.2009, DJ 02.04.2009).(Grifei).
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº3. 0868 /2012 HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO. NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIME
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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