TJAL 0001701-60.2003.8.02.0001
DIREITO CIVIL. A�O DE REVIS� DE CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITA�O � SFH. SENTEN� PELA PROCED�CIA. APELA�O C�EL. POSSIBILIDADE DE UTILIZA�O DA TAXA REFERENCIAL PARA FINS DE REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR, O QUAL, DE ACORDO COM PREVIS� CONTRATUAL, SER�EFETIVADO SEGUNDO OS �DICES DA CADERNETA DE POUPAN�. MANUTEN�O DA TABELA PRICE COMO SISTEMA DE AMORTIZA�O DO D�ITO. UTILIZA�O QUE n�enseja, por si s�, a incid�ia de juros sobre juros. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI� E DESTE COLENDO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS� UN�IME. VIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. A�O DE REVIS� DE CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITA�O � SFH. SENTEN� PELA PROCED�CIA. APELA�O C�EL. POSSIBILIDADE DE UTILIZA�O DA TAXA REFERENCIAL PARA FINS DE REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR, O QUAL, DE ACORDO COM PREVIS� CONTRATUAL, SER�EFETIVADO SEGUNDO OS �DICES DA CADERNETA DE POUPAN�. MANUTEN�O DA TABELA PRICE COMO SISTEMA DE AMORTIZA�O DO D�ITO. UTILIZA�O QUE n�enseja, por si s�, a incid�ia de juros sobre juros. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI� E DESTE COLENDO TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS� UN�IME. VIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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