TJAL 0001705-85.2012.8.02.0000
Ementa:
Acórdão n.º 3.0693/2012. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão n.º 3.0693/2012. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 3.0693/2012. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONHECIMENTO E DEN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
Mostrar discussão