TJAL 0001710-96.2008.8.02.0049
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0586/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO ARGUIDA VIA RECURSO INTEMPESTIVO. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL. VIA INADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.0586/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO ARGUIDA VIA RECURSO INTEMPESTIVO. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL. VIA INADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0586/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO ARGUIDA VIA RECURSO INTEMPESTIVO. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL. VIA INADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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