TJAL 0001712-02.2013.8.02.0046
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO NA VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. OBSERVADO O CARÁTER REPETITIVO E A SINGELEZA DA MATÉRIA, BEM COMO O POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO NA VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. OBSERVADO O CARÁTER REPETITIVO E A SINGELEZA DA MATÉRIA, BEM COMO O POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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