TJAL 0001719-13.2012.8.02.0051
Ementa:
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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