TJAL 0001727-51.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO n.º 1-1229/2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DECISÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL, OBJETO DA EXECUÇÃO, E A SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA PROPOSTA PELO AGRAVANTE. LEGITIMIDADE. 1. A manutenção da posse do imóvel em favor do agravado se apresenta como medida legítima, pois foi determinada pelo juiz de primeiro grau com base em dispositivo legal válido, e tendo, ainda, a segurança das provas colhidas em audiência, as quais apenas aquele juízo tem a possibilidade imediata de avaliar. 2. Recurso conhecido e não provido. Unanimidade.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1-1229/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DECISÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL, OBJETO DA EXECUÇÃO, E A SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA PROPOSTA PELO AGRAVANTE. LEGITIMIDADE. 1. A manutenção da posse do imóvel em favor do agravado se apresenta como medida legítima, pois foi determinada pelo juiz de primeiro grau com base em dispositivo legal válido, e tendo, ainda, a segurança das provas colhidas em audiência, as quais apenas aquele juízo tem a possibilidade imediata de avaliar. 2. Recurso conhecido e não provido. Unanimidade.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º 1-1229/2011 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DECISÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM IMÓVEL, OBJETO DA EXECUÇÃO, E A SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA PROPOS
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão