TJAL 0001737-95.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0570/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DA AGRAVADA. CABIMENTO DO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 655, I, E 655 - A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 11 LEI Nº 6.830/80. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA DE BENS. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A EFETIVIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA. PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0570/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DA AGRAVADA. CABIMENTO DO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 655, I, E 655 - A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 11 LEI Nº 6.830/80. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA DE BENS. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A EFETIVIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA. PROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0570/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DA AGRAVADA. CABIMENTO DO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 655, I, E 655 - A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca