TJAL 0001739-60.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0751/2012 HABEAS CORPUS - PENAL - PROCESSO PENAL - FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - PRESENTES OS REQUISITOS DA MEDIDA - PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0751/2012 HABEAS CORPUS - PENAL - PROCESSO PENAL - FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - PRESENTES OS REQUISITOS DA MEDIDA - PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0751/2012 HABEAS CORPUS - PENAL - PROCESSO PENAL - FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - PRESENTES OS REQUISITOS DA MEDIDA - PRISÃ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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