TJAL 0001741-30.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO OU AMEAÇA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS JUÍZES A QUO. PERDA DO OBJETO. ORDEM NÃO CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PREJUDICADA. UNÂNIME. Ementa
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ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO OU AMEAÇA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS JUÍZES A QUO. PERDA DO OBJETO. ORDEM NÃO CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PREJUDICADA. UNÂNIME. Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO OU AMEAÇA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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