ACÓRDÃO N.º 6 -1628/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE CONCEDEU A JUSTIÇA GRATUITA POR EQUÍVOCO CARTORIAL NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO. INACOLHIDA. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DA AÇÃO. PROVA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. EXIGÊNCIA A CARGO DO MAGISTRADO. GARANTIA REAL CONSTITUÍDA SEM A AQUIESCÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS. FALSIDADE DE ASSINATURAS. AUSÊNCIA DE PROVA IMPRESCINDÍVEL À VERIFICAÇÃO DOS FATOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. O Juiz, como destinatário da prova, pode determinar, até mesmo de ofício, a produção de provas que sejam necessárias ao julgamento seguro e justo, como prevê o art. 130 do CPC. Não há como solucionar a controvérsia sem que um profissional habilitado proceda a uma apreciação técnica dos fatos, garantindo, assim, uma instrução probatória segura e um convencimento mais próximo da verdade real. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.