TJAL 0001742-37.1997.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1653/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS VINCULADOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIFERENÇA SALARIAL. DEVER DO APELANTE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS APELADOS. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO APELANTE DA EXISTÊNCIA DA DIFERENÇA COM O FORNECIMENTO DE PLANILHAS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 334, II DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1653/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS VINCULADOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIFERENÇA SALARIAL. DEVER DO APELANTE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS APELADOS. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO APELANTE DA EXISTÊNCIA DA DIFERENÇA COM O FORNECIMENTO DE PLANILHAS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 334, II DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1653/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADMINISTRATIVO. PENSIONISTAS VINCULADOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIFERENÇA SALARIAL. DEVER DO APELANTE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão