TJAL 0001746-86.2011.8.02.0000
Acórdão N.º 5.0248/2011 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A RETENÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE SEU MANEJO. DECISÃO DE CARÁTER IRRECORRÍVEL E TERATOLOGIA REVELADA. NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONFIRMAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. AÇÃO CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 5.0248/2011 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A RETENÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE SEU MANEJO. DECISÃO DE CARÁTER IRRECORRÍVEL E TERATOLOGIA REVELADA. NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONFIRMAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. AÇÃO CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 5.0248/2011 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A RETENÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE SEU MANEJO. DECISÃO DE CARÁTER IRRECORRÍVEL E TERATOLOGIA REVELADA. N
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Promoção
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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