TJAL 0001747-71.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1206/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÕES DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. PRETERIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DISCUSSÃO ACERCA DA NOMEAÇÃO. IGUAL EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE 120 DIAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1206/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÕES DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. PRETERIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DISCUSSÃO ACERCA DA NOMEAÇÃO. IGUAL EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE 120 DIAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1206/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÕES DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. PRETERIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. EXPIRAÇÃO DO PRAZO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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