TJAL 0001748-56.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º3.0571/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS EM WRIT ANTERIORMENTE JULGADO POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. MAIORIA.
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ACÓRDÃO N.º3.0571/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS EM WRIT ANTERIORMENTE JULGADO POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º3.0571/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS EM WRIT ANTERIORMENTE JULGADO POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. MAIORIA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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