TJAL 0001749-07.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0158/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE TEMOR PROVOCADO PELOS REQUERIDOS NA COMUNIDADE LOCAL E ADJACÊNCIAS. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE CONCRETA DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. ACUSADOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE VIOLÊNCIA E AUTORIA DE CRIMES. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO REFERENTE À MEMBRO DA MESMA FAMÍLIA JÁ DEFERIDO POR ESTA CORTE PELO MESMO FUNDAMENTO. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0158/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE TEMOR PROVOCADO PELOS REQUERIDOS NA COMUNIDADE LOCAL E ADJACÊNCIAS. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE CONCRETA DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. ACUSADOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE VIOLÊNCIA E AUTORIA DE CRIMES. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO REFERENTE À MEMBRO DA MESMA FAMÍLIA JÁ DEFERIDO POR ESTA CORTE PELO MESMO FUNDAMENTO. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0158/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE TEMOR PROVOCADO PELOS REQUERIDOS NA COMUNIDADE LOCAL E ADJACÊNCIAS. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQ
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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