TJAL 0001754-29.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0805 /2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ART. 33 DA LEI 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESERVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0805 /2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ART. 33 DA LEI 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESERVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0805 /2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ART. 33 DA LEI 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESERVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão