TJAL 0001759-08.2011.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0519/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MOTIVOS DO CRIME. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS POSITIVOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0519/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MOTIVOS DO CRIME. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS POSITIVOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0519/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MOTIVOS DO CRIME. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INEXISTÊ
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão