TJAL 0001761-21.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. RECONHECIDA. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. VERIFICAÇÃO. CORRÉUS BENEFICIADOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IDÊNTICA SITUAÇÃO FÁTICO JURÍDICO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO PACIENTE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 580 DO CPP. CONCESSÃO DE OFÍCIO. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. RECONHECIDA. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. VERIFICAÇÃO. CORRÉUS BENEFICIADOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IDÊNTICA SITUAÇÃO FÁTICO JURÍDICO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO PACIENTE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 580 DO CPP. CONCESSÃO DE OFÍCIO. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. RECONHECIDA. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. VERIFICAÇÃO. CORRÉUS BENEFICIADOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IDÊNTI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Falsidade ideológica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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