TJAL 0001762-74.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0481/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E INOCÊNCIA DO RÉU - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT - DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E DEVIDAMENTE RECEBIDA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0481/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E INOCÊNCIA DO RÉU - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT - DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E DEVIDAMENTE RECEBIDA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0481/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E INOCÊNCIA DO RÉU - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT - DENÚNCIA JÁ OFERE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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