TJAL 0001764-73.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0754/ 2012 HABEAS CORPUS - TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DO PRESÍDIO DESEMBARGADOR LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA (ARAPIRACA) PARA OS PRESÍDIOS DA CAPITAL ALAGOANA - DECISÃO GENÉRICA - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PERMANECER DOS REEDUCANDOS - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0754/ 2012 HABEAS CORPUS - TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DO PRESÍDIO DESEMBARGADOR LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA (ARAPIRACA) PARA OS PRESÍDIOS DA CAPITAL ALAGOANA - DECISÃO GENÉRICA - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PERMANECER DOS REEDUCANDOS - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0754/ 2012 HABEAS CORPUS - TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DO PRESÍDIO DESEMBARGADOR LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA (ARAPIRACA) PARA OS PRESÍDIOS DA CAPITAL ALAGOANA - DECISÃO GENÉRICA - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO - VIOLAÇ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Transferência de Preso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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