TJAL 0001769-95.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0905/2012 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDICA CAUTELAR DEFERIDA PARCIALMENTE NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM QUITAÇÃO POR MEIO DE VERBA PÚBLICA. OPERAÇÃO TATUTANA REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL. DEFERIDA A INDISPONIBILIDADE DE BEM EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE. NEGADO O AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM BLOQUEADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0905/2012 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDICA CAUTELAR DEFERIDA PARCIALMENTE NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM QUITAÇÃO POR MEIO DE VERBA PÚBLICA. OPERAÇÃO TATUTANA REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL. DEFERIDA A INDISPONIBILIDADE DE BEM EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE. NEGADO O AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. REDUÇÃO DO QUANTUM BLOQUEADO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0905/2012 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDICA CAUTELAR DEFERIDA PARCIALMENTE NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM QUITAÇÃO POR MEIO DE VERBA PÚBLIC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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