TJAL 0001771-02.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0578/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA COM SUPORTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI PORVENTURA EMPREGADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ATRELADA A ASPECTOS CONCRETOS DA HIPÓTESE FÁTICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0578/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA COM SUPORTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI PORVENTURA EMPREGADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ATRELADA A ASPECTOS CONCRETOS DA HIPÓTESE FÁTICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0578/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA COM SUPORTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEG
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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