TJAL 0001772-50.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0934/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ACUSAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PROCESSO AGUARDA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELOS ACUSADOS. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA. EXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. SUPOSTA AÇÃO CONTINUADA DE GRUPO CRIMINOSO DO QUAL FAZ PARTE O PACIENTE, EM TESE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0934/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ACUSAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PROCESSO AGUARDA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELOS ACUSADOS. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA. EXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. SUPOSTA AÇÃO CONTINUADA DE GRUPO CRIMINOSO DO QUAL FAZ PARTE O PACIENTE, EM TESE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PLURALIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0934/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ACUSAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, ADULTERAÇÃO DE SINA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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