TJAL 0001773-35.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0748/2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0748/2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0748/2012 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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