TJAL 0001775-30.2009.8.02.0058
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DE CHEQUES COM ASSINATURA DIVERSA DA CORRENTISTA. NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. INSCRIÇÃO NO NOME DA CORRENTISTA NO SPC E SERASA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. REFORMA DE OFÍCIO APENAS PARA EXCLUIR A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO E DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC AOS JUROS DE MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 406 CCB/02. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO DE CHEQUES COM ASSINATURA DIVERSA DA CORRENTISTA. NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. INSCRIÇÃO NO NOME DA CORRENTISTA NO SPC E SERASA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. REFORMA DE OFÍCIO APENAS PARA EXCLUIR A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DO DANO MORAL ARBITRADO E DETERMINAR A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC AOS JUROS DE MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 406 CCB/02. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Data da Publicação
:
02/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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