TJAL 0001777-43.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4.0138/2010 MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO ON LINE REALIZADO NA CONTAS DA IMPETRANTE, POR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É DEVEDORA, E DE QUE NÃO FORA CITADA NA REFERIDA AÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. SEGURANÇA DENEGADA.
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ACÓRDÃO Nº 4.0138/2010 MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO ON LINE REALIZADO NA CONTAS DA IMPETRANTE, POR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É DEVEDORA, E DE QUE NÃO FORA CITADA NA REFERIDA AÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4.0138/2010 MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO ON LINE REALIZADO NA CONTAS DA IMPETRANTE, POR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É DEVEDORA, E DE QUE NÃO FORA CITADA NA REFERIDA
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Descontos Indevidos
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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