TJAL 0001779-54.2003.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.1183/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1. Matéria enfrentada e decidida com o devido suporte jurídico e demostração das razões que levaram à solução da lide. 2. A interposição de recurso manifestamente infundado e protelatório caracteriza a conduta de litigância de má-fé prevista no art. 17 do CPC. 3. Recurso conhecido e rejeitado. Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, em conformidade com o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. 4. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.1183/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1. Matéria enfrentada e decidida com o devido suporte jurídico e demostração das razões que levaram à solução da lide. 2. A interposição de recurso manifestamente infundado e protelatório caracteriza a conduta de litigância de má-fé prevista no art. 17 do CPC. 3. Recurso conhecido e rejeitado. Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, em conformidade com o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. 4. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.1183/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. RECURSO PROTELATÓRIO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seguro Acidentes do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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