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Jurisprudência


TJAL 0001782-31.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1596/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. MENOR. CUMPRIMENTO FORÇADO DE ACORDO QUE REGULAMENTOU O DIREITO DE VISITAS À AGRAVANTE. MEDIDA INVASIVA E TRAUMÁTICA QUE DEVE SER EVITADA. OITIVA DO MENOR ATRAVÉS DA CASSP. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSIDADE DE CAUTELA DO MAGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1596/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. MENOR. CUMPRIMENTO FORÇADO DE ACORDO QUE REGULAMENTOU O DIREITO DE VISITAS À AGRAVANTE. MEDIDA INVASIVA E TRAUMÁTICA QUE DEVE SER EVITADA. OITIVA DO MENOR
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão de Menores
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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