TJAL 0001783-50.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0377/2010 LIBERDADE DO PACIENTE ATÉ DECISÃO DE MÉRITO EM PROCESSO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA ? SUSTENTAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE ? LIMINAR INDEFERIDA ? MANIFESTAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PGJ ? DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? MEDIDA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ? ORDEM PÚBLICA AFETADA IN CASU ? GRAVIDADE DO DELITO ALIADA À PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE ? SER PRIMÁRIO, ESTUDANTE, COM BONS ANTECEDENTES, TER RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO CONSTITUEM OBSTÁCULOS PARA A PRISÃO CAUTELAR ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0377/2010 LIBERDADE DO PACIENTE ATÉ DECISÃO DE MÉRITO EM PROCESSO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA ? SUSTENTAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE ? LIMINAR INDEFERIDA ? MANIFESTAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PGJ ? DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? MEDIDA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ? ORDEM PÚBLICA AFETADA IN CASU ? GRAVIDADE DO DELITO ALIADA À PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE ? SER PRIMÁRIO, ESTUDANTE, COM BONS ANTECEDENTES, TER RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA NÃO CONSTITUEM OBSTÁCULOS PARA A PRISÃO CAUTELAR ? ORDEM DENEGADA ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0377/2010 LIBERDADE DO PACIENTE ATÉ DECISÃO DE MÉRITO EM PROCESSO CRIMINAL ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA ? SUSTENTAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE ? LIMINAR INDEFERIDA ? MANIFE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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