TJAL 0001784-50.2013.8.02.0058
APELA�O CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTEN� PENAL CONDENAT�IA. IRRESIGNA�O DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICA�O PARA O CRIME DE FURTO. IMPROCED�CIA. PROVAS BASTANTES A AMPARAR O JU�O CONDENAT�IO NOS TERMOS EM QUE PROFERIDO. EVIDENCIADO O EMPREGO DE VIOL�CIA, CONSISTENTE EM CHUTES E SOCOS NA V�IMA. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRIS� PREVENTIVA EM RAZ� DE FIXA�O DE REGIME SEMIABERTO PARA O IN�IO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PREJUDICADO. A C�ARA CRIMINAL, EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS, CONCEDEU A ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DA APELANTE, A FIM DE QUE FOSSE INSERIDA NAS REGRAS E DISCIPLINA DO REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, IMPROVIDO. UNANIMIDADE.O. UNANIMIDADE.
Ementa
APELA�O CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTEN� PENAL CONDENAT�IA. IRRESIGNA�O DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICA�O PARA O CRIME DE FURTO. IMPROCED�CIA. PROVAS BASTANTES A AMPARAR O JU�O CONDENAT�IO NOS TERMOS EM QUE PROFERIDO. EVIDENCIADO O EMPREGO DE VIOL�CIA, CONSISTENTE EM CHUTES E SOCOS NA V�IMA. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRIS� PREVENTIVA EM RAZ� DE FIXA�O DE REGIME SEMIABERTO PARA O IN�IO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PREJUDICADO. A C�ARA CRIMINAL, EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS, CONCEDEU A ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DA APELANTE, A FIM DE QUE FOSSE INSERIDA NAS REGRAS E DISCIPLINA DO REGIME SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, IMPROVIDO. UNANIMIDADE.O. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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