TJAL 0001787-53.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º __________________ /2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ACONSELHAMENTO DO MAGISTRADO A UMA DAS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ORIENTAÇÃO DADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PREJULGAMENTO INEXISTENTE. DECISÃO PROLATADA EM FAVOR DO EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. OBEDIÊNCIA À DECISÃO PROLATADA PELO STJ. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 135 DO CPC, NEM DE SITUAÇÃO SIMILAR QUE, POR ANALOGIA, POSSA OFENDER O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º __________________ /2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ACONSELHAMENTO DO MAGISTRADO A UMA DAS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ORIENTAÇÃO DADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PREJULGAMENTO INEXISTENTE. DECISÃO PROLATADA EM FAVOR DO EXCIPIENTE. AUSÊNCIA DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. OBEDIÊNCIA À DECISÃO PROLATADA PELO STJ. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 135 DO CPC, NEM DE SITUAÇÃO SIMILAR QUE, POR ANALOGIA, POSSA OFENDER O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º __________________ /2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ACONSELHAMENTO DO MAGISTRADO A UMA DAS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ORIENTAÇÃO DADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO P
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Recuperação judicial e Falência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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