TJAL 0001787-75.1996.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCESSO EXTINTO DEVIDO À EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, SEM EXAME DE MÉRITO. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL ANULADA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR, COM O CONSEQUENTE RESTABELECIMENTO DA SUSTAÇÃO DE PROTESTO JÁ DETERMINADA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL SE MANIFESTAR QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E QUANTO AO MÉRITO DA LIDE, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. ATITUDE QUE CARACTERIZARIA NÍTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCESSO EXTINTO DEVIDO À EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, SEM EXAME DE MÉRITO. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL ANULADA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO CAUTELAR, COM O CONSEQUENTE RESTABELECIMENTO DA SUSTAÇÃO DE PROTESTO JÁ DETERMINADA NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL SE MANIFESTAR QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E QUANTO AO MÉRITO DA LIDE, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. ATITUDE QUE CARACTERIZARIA NÍTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão