TJAL 0001789-77.2010.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO
APELAÇÕES CÍVEIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. CHEQUE SEM PROVISÕES DE FUNDO. DANO MORAL RECONHECIDO. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS RAZOÁVEL. SENTENÇA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÕES CÍVEIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. CHEQUE SEM PROVISÕES DE FUNDO. DANO MORAL RECONHECIDO. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM ARBITRADO A TITULO DE DANOS MORAIS RAZOÁVEL. SENTENÇA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Data da Publicação
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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