TJAL 0001791-48.2013.8.02.0056
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROVENIENTE DE CÉDULA RURAL. CONTRATO REGIDO PELO REGRAMENTO DO DECRETO LEI Nº 167/67. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA DEL CREDERE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROVENIENTE DE CÉDULA RURAL. CONTRATO REGIDO PELO REGRAMENTO DO DECRETO LEI Nº 167/67. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA DEL CREDERE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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