TJAL 0001796-15.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0483/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0483/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0483/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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