TJAL 0001797-63.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0994/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO BASEADA NA NECESSIDADE DA MEDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ELEVADA POTENCIALIDADE LESIVA DA DROGA. GRAVIDADE CONCRETA APONTADA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0994/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO BASEADA NA NECESSIDADE DA MEDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ELEVADA POTENCIALIDADE LESIVA DA DROGA. GRAVIDADE CONCRETA APONTADA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0994/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO BASEADA NA NECESSIDADE DA MEDI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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