main-banner

Jurisprudência


TJAL 0001802-85.2012.8.02.0000

Ementa
ACORDÃO Nº3. 0807 /2012 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM. LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS. AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACORDÃO Nº3. 0807 /2012 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM. LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITO
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão