TJAL 0001806-59.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0693/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLATAÇÃO DA DENÚNCIA E NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE JÁ FOI DENUNCIADO - NÃO CONFIGURADO O EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO EM FLAGRANTE REVESTIDA DE LEGALIDADE - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0693/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLATAÇÃO DA DENÚNCIA E NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE JÁ FOI DENUNCIADO - NÃO CONFIGURADO O EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO EM FLAGRANTE REVESTIDA DE LEGALIDADE - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0693/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA PROLATAÇÃO DA DENÚNCIA E NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE QUE JÁ FOI DENUNCIADO - NÃO CONFIGURAD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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