TJAL 0001812-66.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0332 /2012: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DEMASIADO DO VALOR DAS MENSALIDADES POR MOTIVO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DA AGRAVADA. VEDAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0332 /2012: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DEMASIADO DO VALOR DAS MENSALIDADES POR MOTIVO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DA AGRAVADA. VEDAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0332 /2012: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DEMASIADO DO VALOR DAS MENSALIDADES POR MOTIVO DA MUDANÇA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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