TJAL 0001814-70.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0387/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO MANTIDA EM FACE DE CONSIDERÁVEL RISCO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICA - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPOSTA POR POLICIAIS MILITARES - PACIENTE INCLUÍDO, POR EQUÍVOCO, NESTA QUADRILHA, PERTENCENDO, CONFORME ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU, EM TESE, A OUTRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA ATUAÇÃO DAQUELA PRIMEIRA QUADRILHA - INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM REFERÊNCIA AO ORA PACIENTE - AUSÊNCIA DE DENÚNCIA - EXTENSO LAPSO TEMPORAL POR QUE PERDURA O ESTADO SEGREGATÓRIO SEM IMPUTAÇÃO FORMAL - PATENTE ILEGALIDADE DA MEDIDA PREVENTIVA - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0387/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO MANTIDA EM FACE DE CONSIDERÁVEL RISCO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICA - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPOSTA POR POLICIAIS MILITARES - PACIENTE INCLUÍDO, POR EQUÍVOCO, NESTA QUADRILHA, PERTENCENDO, CONFORME ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU, EM TESE, A OUTRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA ATUAÇÃO DAQUELA PRIMEIRA QUADRILHA - INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM REFERÊNCIA AO ORA PACIENTE - AUSÊNCIA DE DENÚNCIA - EXTENSO LAPSO TEMPORAL POR QUE PERDURA O ESTADO SEGREGATÓRIO SEM IMPUTAÇÃO FORMAL - PATENTE ILEGALIDADE DA MEDIDA PREVENTIVA - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0387/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO MANTIDA EM FACE DE CONSIDERÁVEL RISCO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICA - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPOSTA POR POLICIAIS MILITARES - PACIENTE INCLUÍDO, P
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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