TJAL 0001816-40.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0671/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONSOANTE O ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0671/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONSOANTE O ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-0671/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTO CARÁTER PRO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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